PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITISCONSÓRCIO. DOIS RECURSOS. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DE UM DOS RECURSOS. OMISSÃO QUANTO A UM DOS PEDIDOS. INTEGRALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO MANEJADO POR UM DOS LITISCONSORTES. 1. Os Embargos de Declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado. 2. A ausência dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração manejados por um dos litisconsortes, de modo que o inconformismo com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 3. Por outro lado, na hipótese, de fato não houve apreciação da insurgência quanto ao termo inicial dos juros de mora e correção monetária sobre o dano moral fixado, razão pela qual o acórdão embargado deve ser integralizado com a presente decisão, acolhendo-se, em parte, o recurso manejado por um dos litisconsortes. 4. Tratando-se de obrigação ilíquida, decorrente de obrigação contratual, o termo inicial dos juros de mora incide a partir da citação, conforme determina o art. 405 do Código Civil. 5. Embargos de declaração interposto pela General Motors não providos. Embargos de declaração interposto pela OCT Veículos parcialmente providos