TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140610083367APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 CPC. APLICÁVEL. SÚMULA 306 STJ. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. A autora não se desincumbiu do ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, do CPC), não havendo que se falar em condenação do banco ao pagamento dos danos materiais (lucros cessantes) quando possível efetivá-lo sem interferência do judiciário. 3. Conforme determina o Enunciado 306 do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. 4.Embargos de declaração do autor rejeitados e do réu acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 CPC. APLICÁVEL. SÚMULA 306 STJ. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. A autora não se desincumbiu do ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, do CPC), não havendo que se falar em condenação do banco ao pagamento dos danos materiais (lucros cessantes) quando possível efetivá-lo sem interferência do judiciário. 3. Conforme determina o Enunciado 306 do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. 4.Embargos de declaração do autor rejeitados e do réu acolhidos.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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