TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710065356APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXISTÊNCIA. CONTRDIÇÃO. INTERESSE DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRIMEIROS EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão ou a correção de erro material. 2. A divergência, por si só, entre a fundamentação firmada no acórdão embargado e nas razões trazidas pela parte não caracteriza contradição sanável pela via dos embargos de declaração. 3. A ausência de manifestação do acórdão embargado a respeito de questão suscitada nas razões da apelação, de fato, importa em omissão, que deve ser reconhecida e sanada. 4. Primeiros embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos para sanar a omissão apontada e majorar os honorários de advogado, por força do art. 85, § 11, do CPC. Segundos embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXISTÊNCIA. CONTRDIÇÃO. INTERESSE DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRIMEIROS EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão ou a correção de erro material. 2. A divergência, por si só, entre a fundamentação firmada no acórdão embargado e nas razões trazidas pela parte não caracteriza contradição sanável pela via dos embargos de declaração. 3. A ausência de manifestação do acórdão embargado a respeito de questão suscitada nas razões da apelação, de fato, importa em omissão, que deve ser reconhecida e sanada. 4. Primeiros embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos para sanar a omissão apontada e majorar os honorários de advogado, por força do art. 85, § 11, do CPC. Segundos embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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