TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110010872APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Havendo dever de indenizar em eventual ação regressiva, a denunciação da lide deve ser julgada procedente (CPC 70, III). 3. Com o parcial provimento do apelo do autor, reformando a sentença, a ré deve arcar com as custas e honorários advocatícios. 4. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração da ré e provimento aos do autor.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Havendo dever de indenizar em eventual ação regressiva, a denunciação da lide deve ser julgada procedente (CPC 70, III). 3. Com o parcial provimento do apelo do autor, reformando a sentença, a ré deve arcar com as custas e honorários advocatícios. 4. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração da ré e provimento aos do autor.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
02/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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