TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110207044APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES. SEM QUESTIONAMENTO DA PARTE INTERESSADA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. Há vício no acórdão ao reformar o modo de cálculo dos lucros cessantes, por ter determinado sua realização de forma proporcional aos valores pagos, sem que houvesse manifestação da parte interessada. 2. Com a reforma do acórdão embargado, negando provimento à Apelação, haverá a condenação do apelante ao pagamento dos honorários recursais. 3. Embargos de declaração do requerido conhecidos e rejeitados. Embargos de declaração dos requerentes conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES. SEM QUESTIONAMENTO DA PARTE INTERESSADA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. Há vício no acórdão ao reformar o modo de cálculo dos lucros cessantes, por ter determinado sua realização de forma proporcional aos valores pagos, sem que houvesse manifestação da parte interessada. 2. Com a reforma do acórdão embargado, negando provimento à Apelação, haverá a condenação do apelante ao pagamento dos honorários recursais. 3. Embargos de declaração do requerido conhecidos e rejeitados. Embargos de declaração dos requerentes conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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