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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110772877APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. É mister salientar que os embargos de declaração se prestam a esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões, bem como corrigir erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a ocorrência de erro material e obscuridade constante no teor do v. acórdão, que não reflete o resultado da votação, a sua correção é medida que se impõe. Inexistindo vícios de contradição e omissão no v. acórdão, a sua manutenção é medida que se impõe. Embargos declaratórios dos autores embargantes e das rés embargantes providos em parte.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 21/06/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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