DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. São cabíveis os embargos de declaração quando visam suprir omissão, eliminar contradição e esclarecer obscuridade, ou ainda corrigir erro material. Todavia, sua utilização se restringe a complementar ou sanar os apontados vícios, e não com a finalidade de instaurar nova discussão sobre matéria jurídica já apreciada pelo Tribunal. 2. O v. acórdão embargado silenciou-se quanto aos juros de mora, os quais deverão ser contados a partir da citação, conforme reza o artigo 405 do CC e o artigo 219 do CPC/73. 3. Silenciou-se também o v. acórdão embargado em relação aos honorários de sucumbência, os quais, em face da natureza condenatória da sentença, por força de sua reforma, deverão ser fixados entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a teor do disposto no § 3º do artigo 20 do CPC/73. 4. O prequestionamento essencial está relacionado à matéria debatida e não ao preceito legal apontado pela parte, que não tem que estar necessária e expressamente mencionado no v. acórdão embargado. Ademais, o Código de Processo Civil de 2015 consagrou o prequestionamento ficto em seu artigo 1.025. 5. Embargos de declaração da autora/embargante parcialmente acolhidos. Embargos da ré/embargante rejeitados.