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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111099965APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESCLARECIMENTO. NECESSIDADE. PROPOSTA DE COMPRA DE IMÓVEL. PROVEITO ECONOMICO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR TOTAL A SER PAGO DEDUZIDO DA QUANTIA DADA A TÍTULO DE SINAL. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. ACÓRDÃO INTEGRALIZADO. 1. Obscuridade ocorrente, sendo necessário o esclarecimento de como deverá ser realizado o cálculo do proveito econômico obtido pelos autores. 2. Integralização do acórdão. 2.1. O proveito econômico, neste caso, diz respeito ao valor total que seriam obrigados a pagar pela propriedade, já que houve a resistência da Terracap à rescisão contratual. Assim, tiveram o proveito econômico com a ação representa o valor que os autores se viram eximidos de pagar, o seja, o valor total que seria pago pelo imóvel menos a quantia dada a título de sinal. 2.2. O cálculo deverá sofrer as atualizações monetárias à época do cumprimento de sentença. 3. Recurso conhecido e provido, sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado.

Data do Julgamento : 14/03/2018
Data da Publicação : 21/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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