EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DA POLIENGE S/A. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PONTO CONTROVERTIDO EXPRESSA E CASUISTICAMENTE APRECIADO EM UM DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. VIA INADEQUADA. REANÁLISE DE MÉRITO. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MARTA JORGE DE FRIAS. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURADAS. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, os embargos de declaração se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material passível de correção por esta via recursal. 2. No caso concreto, a pretensão declaratória almejada pela POLIENGE S/A não merece agasalho, eis que, ao contrário do asseverado no recurso aviado, o ponto recorrido foi expressa e casuisticamente analisado por ocasião da apreciação do seu apelo, tendo sido simplesmente julgado contrário à pretensão daquela embargante. 2.1. Quanto aos embargos declaratórios oposto pela POLIENGE S/A, não há vício algum a ser sanado, pois a fundamentação do voto condutor do aresto dispõe de forma clara e precisa sobre a questão suscitada na apelação e reiterada nas razões dos aclaratórios aviados, além de estar pautada no contexto fático-jurídico emergido dos autos. 2.2. Se a embargante POLIENGE S/A não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Poder Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, ser deduzida por meio da via processual adequada à reapreciação do julgado. 3. Concernente aos embargos de declaração interpostos por MARTA JORGE DE FRIAS, afere-se que o acórdão alvejado encontra-se em perfeito alinho com as normas de regência e em franca observância aos limites do pedido vindicado no apelo, pelo que se mostram os aclaratórios em foco completamente desguarnecidos de lastro fático e material. 3.1. No particular, revela-se demasiadamente desproporcional e desarrazoada a utilização do valor atualizado da causa como parâmetro para a fixação dos honorários de sucumbência devidos pela parte vencida aos patronos da parte contrária, eis que a causa em julgamento - embargos à execução - versa sobre matéria relativamente simples, sem incidentes, com instrução probatória enxuta. 3.2. Tendo em conta os critérios qualitativos estampados nos incisos do § 2º do art. 85 do CPC/2015 e seguindo as diretrizes encartadas na regra do § 8º do referido dispositivo legal, tem-se que a fixação, em grau recursal, dos honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) atende aos comandos legais pertinentes, e, sobretudo, se harmoniza com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3.3. Nesse mesmo sentido, o insigne Magistrado integrante deste egrégio Tribunal de Justiça Fabrício Castagna Lunardi, com o apuro e a sapiciência que lhe são particulares, defende que quando observar que os honorários advocatícios atingem valor excessivamente elevado, o juiz pode fixar honorários advocatícios sucumbenciais equitativamente, em nome do princípio da proporcionalidade. (LUNARDI, Fabrício Castagna. Curso de direito processual civil. São Paulo/SP: Saraiva, 2016, p. 537). PRECEDENTE: Acórdão n.1007250, 20150110885684APC, Relator: ALFEU MACHADO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no DJE: 20/04/2017. Pág.: 124-138. 3.4. Do cotejo dos autos, depreende-se, com bastante clareza, que a Corte Revisora julgou o reclamo da embargante MARTA JORGE DE FRIAS alinhada com os postulados normativos emanados dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ao majorar equitativamente a condenação pertinente aos honorários advocatícios para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (CPC/2015, arts. 8º e 85, § 8º). 4. CONHEÇO DOS RECURSOS, e a eles NEGO PROVIMENTO.