EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. SEGUNDOS EMBARGOS REJEITADOS. OMISSÃO. REAJUSTE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. A divergência, por si só, entre a fundamentação firmada no acórdão embargado e nas razões trazidas pela parte não ocasiona contradição sanável pelos embargos de declaração. 3. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não se verificar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, não podendo a parte se servir deste instrumento processual para o reexame de suas alegações. 4. A reforma parcial da sentença importa em sucumbência parcial dos autores, razão pela qual deve haver o devido ajuste dos ônus da sucumbência. 5. Recursos conhecidos. Primeiros Embargos de Declaração conhecidos e providos para suprir a omissão apontada. Segundos Embargos desprovidos.