TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111288203APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DO SEGUNDO RECORRENTE ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL SANADO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). 2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. A decisão, entretanto, já foi dada, desafiando outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 3. Assim, ante a existência dos vícios apontados por um dos embargantes, enseja a rejeição do recurso. Porém, com relação ao recurso do segundo embargante, vejo que houve sim erro material na publicação do acórdão que merece correção. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL SANADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DO SEGUNDO RECORRENTE ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL SANADO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). 2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. A decisão, entretanto, já foi dada, desafiando outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 3. Assim, ante a existência dos vícios apontados por um dos embargantes, enseja a rejeição do recurso. Porém, com relação ao recurso do segundo embargante, vejo que houve sim erro material na publicação do acórdão que merece correção. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL SANADO.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão