DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VALORAÇÃO DE PROVA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. Todavia, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato processual embargado. 2. A teor do que dispõe o art. 371 do CPC, no sistema de valoração das provas e da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, prevalece o da liberdade de o magistrado fixar seu convencimento, desde que outros elementos o conduzam para esse fim. 3. Os honorários de sucumbência na fase recursal, a serem pagos pela parte que eventualmente recorra e não tem sua pretensão acolhida, devem ser fixados levando-se em consideração o trabalho adicional realizado pelo advogado do recorrido em grau recursal (artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC). 4. Embargos de Declaração do Autor e do Réu conhecidos, mas não providos. Decisão unânime.