TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150710163508APC
EMENTA PROCESSO CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. O Código de Processo Civil vigente determina que o juiz se manifeste de forma clara sobre os motivos que levaram à rejeição da tese formulada pela parte. 2. Constata-se a presença de omissão e de contradição quando o acórdão deixa de se atentar para a rescisão contratual ocorrida no bojo do processo. Assim, altera-se o fundamento do objeto da demanda. 3. Embargos de declaração dos autores acolhidos. 4. Embargos de declaração da ré julgado prejudicado.
Ementa
EMENTA PROCESSO CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. O Código de Processo Civil vigente determina que o juiz se manifeste de forma clara sobre os motivos que levaram à rejeição da tese formulada pela parte. 2. Constata-se a presença de omissão e de contradição quando o acórdão deixa de se atentar para a rescisão contratual ocorrida no bojo do processo. Assim, altera-se o fundamento do objeto da demanda. 3. Embargos de declaração dos autores acolhidos. 4. Embargos de declaração da ré julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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