CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO PROVIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, estabelece as hipóteses em que os embargos declaratórios são permitidos, quais sejam, quando houver obscuridade, contradição e omissão. 2. Não há o que prover no recurso interposto quando se busca o reexame da matéria de maneira que seja estabelecida uma decisão mais favorável, ainda mais quando a questão já foi devidamente debatida quando da prolação do acórdão recorrido. 3. O artigo 99, §3º, atesta uma presunção relativa de insuficiência de recursos da pessoa natural, quando esta alega a condição de hipossuficiência. Por sua vez, cabe à outra parte demonstrar o contrário, ou seja, que a beneficiada possui condições financeiras de suportar os custos de um processo judicial, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. 4. Embargos de Declaração de Maria Imaculada Alves da Costa conhecido e não providos. Embargos de Declaração de Carolina de Barros Pereira conhecido e parcialmente provido.