TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110097534APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTENTE. ERRO DE DIGITAÇÃO QUE CAUSOU DIVERGÊNCIA ENTRE O DECISIUM E A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Avia dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade, além de correção de erro material. 2. Caracteriza erro material o decisium proferido de forma diversa da fundamentação utilizada no voto. 3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTENTE. ERRO DE DIGITAÇÃO QUE CAUSOU DIVERGÊNCIA ENTRE O DECISIUM E A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Avia dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade, além de correção de erro material. 2. Caracteriza erro material o decisium proferido de forma diversa da fundamentação utilizada no voto. 3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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