EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO DO NOME DO APELADO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DO APELADO CONHECIDOS E PROVIDOS. EMBARGOS DO AUTOR CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. 2. Verificada a ocorrência do erro material, os embargos de declaração interpostos pelo apelado merecem acolhimento a fim de corrigir o seu nome no julgado, no sistema informatizado deste e. Tribunal de Justiça e na capa dos autos, a fim de constar Condomínio Lake Side Residence. 3. O acórdão analisou todos os pontos tecnicamente relevantes à solução da controvérsia, não havendo se falar em obscuridade ou omissão. 4. Embargos do apelado conhecidos e providos. Embargos do apelante conhecidos e rejeitados.