EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAIS. NÃO CONFIGURADOS. OMISSÃO. CONFIGURADA. SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2 - As razões dos embargos impugnam a matéria debatida nos autos, não havendo que se falar em inovação ou ausência de interesse recursais. 3 - Identificando-se no julgado a ocorrência de vício de omissão e erro material, impõe-se a integração esclarecimento do acórdão. 4 - Os juros e a correção monetária devem incidir a partir do vencimento de cada parcela, pois trata-se de obrigação com termo, positiva e líquida, consoante a inteligência dos artigos 397 e 398 do Código Civil e 240 do Código de Processo Civil. 5 - Preliminares rejeitadas. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.