TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20161210039327APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO VITALÍCIA. EMBARGOS DA PARTE AUTORA CONHECIDOS E ACOLHIDOS. EMBARGOS DA PARTE RÉ CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2. Em razão da sucumbência, a parte ré/embargante deve arcar com as custas processuais e honorários sucumbenciais no patamar de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2oe §11, do NCPC. 3. Em relação à forma de pagamento do pensionamento vitalício, restou claro no acórdão que a pensão mensal terá como vencimento todo quinto dia útil após o mês de referência. Desse modo, será realizada por inclusão em folha de pagamento. 4. EMBARGOS DA PARTE AUTORA/EMBARGANTE CONHECIDOS E ACOLHIDOS E EMBARGOS DA PARTE RÉ/EMBARGANTE CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO VITALÍCIA. EMBARGOS DA PARTE AUTORA CONHECIDOS E ACOLHIDOS. EMBARGOS DA PARTE RÉ CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2. Em razão da sucumbência, a parte ré/embargante deve arcar com as custas processuais e honorários sucumbenciais no patamar de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2oe §11, do NCPC. 3. Em relação à forma de pagamento do pensionamento vitalício, restou claro no acórdão que a pensão mensal terá como vencimento todo quinto dia útil após o mês de referência. Desse modo, será realizada por inclusão em folha de pagamento. 4. EMBARGOS DA PARTE AUTORA/EMBARGANTE CONHECIDOS E ACOLHIDOS E EMBARGOS DA PARTE RÉ/EMBARGANTE CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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