TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20161610018715APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. RECURSO QUE NÃO APONTA VÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inadmissível os embargos de declaração que sequer em tese aponta um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil; logo, o recurso da autora não deve ser conhecido. 2. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 3. O julgado de forma concatenada e concluiu pela impossibilidade seja de partilha ou reintegração de posse do imóvel que fora reconhecido em sentença como bem de terceiro. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 5. Recurso da autora não conhecido. Recurso do réu conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. RECURSO QUE NÃO APONTA VÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inadmissível os embargos de declaração que sequer em tese aponta um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil; logo, o recurso da autora não deve ser conhecido. 2. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 3. O julgado de forma concatenada e concluiu pela impossibilidade seja de partilha ou reintegração de posse do imóvel que fora reconhecido em sentença como bem de terceiro. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 5. Recurso da autora não conhecido. Recurso do réu conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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