TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160111173856APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO. HOSPITAL PRIVADO. RESPONSABILIDADE. PERÍODO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO DO DISTRITO FEDERAL CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO HOSPITAL CORAÇÃO DO BRASIL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Erro material existente, tendo em vista que a data constante no documento em que o acórdão se baseou para aferição do início da responsabilidade do Ente Público diverge da data apontada nos fundamentos e no dispositivo do acórdão. 2. Há ainda omissão no dispositivo do acórdão embargado, pois não há o período em que o autor deve ser responsabilizado pelo pagamento das despesas hospitalares. 3. Recurso do Distrito Federal conhecido e provido. Com efeitos infringentes. Recurso do Hospital Coração do Brasil conhecido e parcialmente provido. Sem efeitos infringentes.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO. HOSPITAL PRIVADO. RESPONSABILIDADE. PERÍODO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO DO DISTRITO FEDERAL CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO HOSPITAL CORAÇÃO DO BRASIL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Erro material existente, tendo em vista que a data constante no documento em que o acórdão se baseou para aferição do início da responsabilidade do Ente Público diverge da data apontada nos fundamentos e no dispositivo do acórdão. 2. Há ainda omissão no dispositivo do acórdão embargado, pois não há o período em que o autor deve ser responsabilizado pelo pagamento das despesas hospitalares. 3. Recurso do Distrito Federal conhecido e provido. Com efeitos infringentes. Recurso do Hospital Coração do Brasil conhecido e parcialmente provido. Sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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