TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130111814282APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o embargante não demonstra a existência de vício no acórdão embargado. 2. A omissão que permite a oposição dos embargos de declaração deve dizer respeito à matéria que deveria ter sido dirimida e que sua não apreciação impossibilite o prosseguimento adequado da solução da controvérsia. 3. A simples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos declaratórios, quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o embargante não demonstra a existência de vício no acórdão embargado. 2. A omissão que permite a oposição dos embargos de declaração deve dizer respeito à matéria que deveria ter sido dirimida e que sua não apreciação impossibilite o prosseguimento adequado da solução da controvérsia. 3. A simples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos declaratórios, quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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