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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20030110800156APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. NÃO APONTADAS. CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUTIR TODA MATÉRIA. PRETENSÃO DE REJULGAMEMTO. IMPROPRIEDADE RECURSAL. 1 - Reiteradamente esta Corte leciona qual é a finalidade de justifica a existência dos embargos de declaração: eliminar obscuridade, contradição e/ou omissão no bojo do julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2 - Não se pode confundir a excepcional hipótese de atribuição de efeitos infringentes com o propósito de rediscutir toda a matéria a fim de obter o rejulgamento da lide, de acordo com o propósito do sucumbente. Mesmo a pretensão prequestionatória estaria esvaziada, acaso tal fosse possível. 3 - A alegada contradição, no bojo do julgado, não se compatibiliza com a compreensão pelo embargante que o convencimento adotado não se amolda à sua expectativa, o que por outro lado, evidencia apenas sua irresignação com o desfecho dado à lide. 4 - Embargos de declaração rejeitados.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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