EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. ERRO DE FATO. VÍCIOS INEXISTENTES. REITERAÇÃO DE ACLARATÓRIOS SOBRE QUESTÕES SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS. TESES SATISFATORIAMENTE APRECIADAS. ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. CARÁTER PROTELATÓRIO. VERIFICAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Cumpre reiterar à exaustão que os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver contradição, omissão, obscuridade e/ou erro material no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. Os vícios suscitados pela embargante não foram verificados, sendo pois refutados na análise dos aclaratórios anteriores. Além disso, de qualquer sorte, como já registrado, as questões apresentadas não seriam passíveis de serem corrigidas pela via dos embargos de declaração, uma vez que informam mero inconformismo com o resultado alcançado. 3. Autilização desmedida do presente instrumento processual, rediscutindo teses que sobejaram suficientemente refutadas na apreciação dos últimos aclaratórios, consubstancia recurso protelatório, a impor a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Caracteriza abuso do exercício do direito de defesa opor reiterados embargos declaratórios na busca de um novo exame de questões já suficientemente esclarecidas pela apreciação de aclaratórios anteriores, circunstância a ensejar a aplicação de multa. 5. Evidenciando-se a ausência de qualquer dos pertinentes pressupostos e verificado o intuito manifestamente protelatório dos embargos declaratórios que reapresenta matérias já apreciadas a exaustão, além da rejeição dos aclaratórios, impõe-se a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.