TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111935296APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. De acordo com o art. 1.023 do CPC-2015, os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. 2. Da interpretação conjugada das normas do art. 270 c/c 219 do Código de Processo Civil as intimações serão realizadas sempre que possível através de meio eletrônico, devendo a contagem do prazo ser realizada em dias úteis. 3. Interposto os embargos de declaração após a lapso previsto em lei, resta-lhe o não conhecimento. 4. Embargos de declaração não conhecidos, por serem manifestamente intempestivos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. De acordo com o art. 1.023 do CPC-2015, os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. 2. Da interpretação conjugada das normas do art. 270 c/c 219 do Código de Processo Civil as intimações serão realizadas sempre que possível através de meio eletrônico, devendo a contagem do prazo ser realizada em dias úteis. 3. Interposto os embargos de declaração após a lapso previsto em lei, resta-lhe o não conhecimento. 4. Embargos de declaração não conhecidos, por serem manifestamente intempestivos.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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