TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20121010045265APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. USUCAPIÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA EXPRESSAMENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Discordando o embargante da fundamentação expendida no acórdão guerreado, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não sendo os declaratórios instrumento para buscar o reexame da matéria. 3. Recurso conhecido, mas rejeitado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. USUCAPIÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA EXPRESSAMENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Discordando o embargante da fundamentação expendida no acórdão guerreado, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não sendo os declaratórios instrumento para buscar o reexame da matéria. 3. Recurso conhecido, mas rejeitado.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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