TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111751279APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. 1. Constatada a omissão no v. acórdão, deve ser essa extirpada. 2. No caso em tela, ao se dar provimento ao recurso do DISTRITO FEDERAL, os ônus sucumbenciais deveriam ter sido alterados, o que não ocorreu na hipótese em estudo, devendo tal vício ser reparado. 3. Embargos declaratórios providos, com efeitos infringentes no mérito, para condenar a Embargada a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. 1. Constatada a omissão no v. acórdão, deve ser essa extirpada. 2. No caso em tela, ao se dar provimento ao recurso do DISTRITO FEDERAL, os ônus sucumbenciais deveriam ter sido alterados, o que não ocorreu na hipótese em estudo, devendo tal vício ser reparado. 3. Embargos declaratórios providos, com efeitos infringentes no mérito, para condenar a Embargada a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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