TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110035287APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL A SER HOMOLOGADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há erro material ou omissão em acórdão que não homologa acordo entabulado entre as partes levado a conhecimento dos julgadores após o julgamento da apelação, muito embora protocolado em momento anterior. O pedido será devidamente analisado pelo órgão de primeira instância, responsável por eventual futura liquidação do decisum. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL A SER HOMOLOGADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há erro material ou omissão em acórdão que não homologa acordo entabulado entre as partes levado a conhecimento dos julgadores após o julgamento da apelação, muito embora protocolado em momento anterior. O pedido será devidamente analisado pelo órgão de primeira instância, responsável por eventual futura liquidação do decisum. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão