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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110938502APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. EXISTÊNCIA. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. DEMONSTRAÇÃO DE LIQUIDEZ. SENTENÇA CASSADA. 1) Deixando o acórdão de analisar questão acerca da liquidez do título executivo, devem ser acolhidos os embargos de declaração interpostos. 2) O contrato de abertura de crédito acompanhado de extrato e demonstrativo de cálculo que traz a evolução do débito com a contabilização dos juros e impostos dele decorrentes é título executivo extrajudicial, uma vez que estão presentes os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, apto, portanto, a dar suporte à ação de execução. 3) Embargos conhecidos e providos. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 03/12/2014
Data da Publicação : 10/12/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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