TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111137553APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ SUFICIENTEMENTE DEBATIDA. REITERAÇÃO DAS QUESTÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da matéria cujo debate restou exaurido em julgamento, tampouco merece ser reformado o julgado apenas para privilegiar o entendimento da parte. Precedentes deste e. TJDFT. 2. A litigância de má-fé se caracteriza quanto a parte opõe resistência injustificada ao andamento do processo, provoca incidentes manifestamente infundados e interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório. Aplicação da multa prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ SUFICIENTEMENTE DEBATIDA. REITERAÇÃO DAS QUESTÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da matéria cujo debate restou exaurido em julgamento, tampouco merece ser reformado o julgado apenas para privilegiar o entendimento da parte. Precedentes deste e. TJDFT. 2. A litigância de má-fé se caracteriza quanto a parte opõe resistência injustificada ao andamento do processo, provoca incidentes manifestamente infundados e interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório. Aplicação da multa prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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