TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111238635APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. INCONFORMISMO COM O JULGADO. INVIABILIDADE. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o embargante não demonstra a existência de nenhum vício no acórdão embargado. 2. Tendo havido o devido exame de todas as questões arguidas e necessárias à solução da controvérsia, resultam incabíveis os embargos de declaração, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 535 do CPC. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. INCONFORMISMO COM O JULGADO. INVIABILIDADE. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o embargante não demonstra a existência de nenhum vício no acórdão embargado. 2. Tendo havido o devido exame de todas as questões arguidas e necessárias à solução da controvérsia, resultam incabíveis os embargos de declaração, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 535 do CPC. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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