TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111568563APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. RETENÇÃO DE VALORES PELA VENDEDORA. POSSIBILIDADE. VÍCIOS. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui medida excepcional apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2. O embargante se conformou com o resultado esculpido na sentença, não sendo viável pretender alterar o resultado no bojo de recurso de cunho eminentemente integrativo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. RETENÇÃO DE VALORES PELA VENDEDORA. POSSIBILIDADE. VÍCIOS. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui medida excepcional apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2. O embargante se conformou com o resultado esculpido na sentença, não sendo viável pretender alterar o resultado no bojo de recurso de cunho eminentemente integrativo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão