TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111667994APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Deve ser negado provimento aos embargos declaratórios quando inexistente qualquer contradição no julgado, restando evidente a intenção da parte embargante de valer-se dos embargos de declaração para revisar o julgamento e obter resultado diverso, o que é inadequado na via recursal eleita. 2. O anseio de revolver matéria exemplarmente decidida, porém, em sentido contrário ao esposado pela recorrente, não enseja a interposição desse recurso de índole integrativa. 3. Embargos de Declaração conhecidos não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Deve ser negado provimento aos embargos declaratórios quando inexistente qualquer contradição no julgado, restando evidente a intenção da parte embargante de valer-se dos embargos de declaração para revisar o julgamento e obter resultado diverso, o que é inadequado na via recursal eleita. 2. O anseio de revolver matéria exemplarmente decidida, porém, em sentido contrário ao esposado pela recorrente, não enseja a interposição desse recurso de índole integrativa. 3. Embargos de Declaração conhecidos não providos.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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