TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111738534APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. PROPRIEDADE COMPROVADA MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO DESPROVIDO.1. É incabível a oposição de Embargos de Declaração com o propósito de rediscutir toda matéria já apreciada detalhadamente nos autos no momento oportuno.2. Verificando-se o caráter protelatório dos recursos, aplica-se a multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC.3. Recurso desprovido, ante a ausência de qualquer omissão no julgado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. PROPRIEDADE COMPROVADA MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO DESPROVIDO.1. É incabível a oposição de Embargos de Declaração com o propósito de rediscutir toda matéria já apreciada detalhadamente nos autos no momento oportuno.2. Verificando-se o caráter protelatório dos recursos, aplica-se a multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC.3. Recurso desprovido, ante a ausência de qualquer omissão no julgado.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
26/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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