TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111768625APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 1.026, §2º DO CPC/2015. 1. Não se verificando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não merecem provimento os embargos de declaração. 2. Os embargos de declaração meramente protelatórios sujeitam o embargante ao apenamento previsto no artigo 1.026, §2º, CPC/2015. 3. Analisando todo o conjunto processual, se os embargos de declaração possuírem nítido caráter protelatório, repetindo, basicamente, os fundamentos expostos em embargos de declaração anteriormente interpostos, adequada se mostra a aplicação de multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. 3. Embargos conhecidos e rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 1.026, §2º DO CPC/2015. 1. Não se verificando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não merecem provimento os embargos de declaração. 2. Os embargos de declaração meramente protelatórios sujeitam o embargante ao apenamento previsto no artigo 1.026, §2º, CPC/2015. 3. Analisando todo o conjunto processual, se os embargos de declaração possuírem nítido caráter protelatório, repetindo, basicamente, os fundamentos expostos em embargos de declaração anteriormente interpostos, adequada se mostra a aplicação de multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. 3. Embargos conhecidos e rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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