EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA 1. Os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar magistrado, bem como para corrigir eventual erro material, devendo ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, sem sujeição ao preparo (artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil). 2. O fato de a fundamentação adotada na decisão não corresponder à desejada pela embargante não implica em omissão, o que torna incabível a via manejada, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais. 3. O vício de contradição impugnável pela via dos embargos de declaração deve ser interno ao julgado, resultante de desconexão entre a fundamentação e o dispositivo da decisão. 4. Não constatado erro material não há motivo para acolher os declaratórios. 5. O nítido caráter protelatório dos aclaratórios é razão suficiente para aplicação da multa constante do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, 5. Recurso conhecido e desprovido.