TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140810008699APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. 1. Constatando-se que a questão que ensejou a interposição dos novos embargos de declaração não constituía hipótese de omissão ou contradição, porquanto examinada tanto no julgamento da apelação cível quanto nos primeiros embargos opostos, revela-se, portanto, infundado e de nítido caráter protelatório o recurso, o que impõe a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC. 2. Embargos não providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. 1. Constatando-se que a questão que ensejou a interposição dos novos embargos de declaração não constituía hipótese de omissão ou contradição, porquanto examinada tanto no julgamento da apelação cível quanto nos primeiros embargos opostos, revela-se, portanto, infundado e de nítido caráter protelatório o recurso, o que impõe a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC. 2. Embargos não providos.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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