TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111021078APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REEXAME. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Inexiste omissão no acórdão embargado quando a matéria foi debatida e o entendimento firmado foi contrário à pretensão da embargante. 3. Na via estreita dos embargos, é vedado o reexame dos argumentos apreciados por ocasião do recurso principal e a modificação do entendimento sedimentado em seu benefício. 4. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REEXAME. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Inexiste omissão no acórdão embargado quando a matéria foi debatida e o entendimento firmado foi contrário à pretensão da embargante. 3. Na via estreita dos embargos, é vedado o reexame dos argumentos apreciados por ocasião do recurso principal e a modificação do entendimento sedimentado em seu benefício. 4. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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