TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111288203APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. ERRO MATERIAL SANADO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). 3. Assim, ante a existência do erro material apontado pelo embargante, enseja o provimento do recurso, pois houve sim erro material na publicação do acórdão que merece correção. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ERRO MATERIAL SANADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. ERRO MATERIAL SANADO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). 3. Assim, ante a existência do erro material apontado pelo embargante, enseja o provimento do recurso, pois houve sim erro material na publicação do acórdão que merece correção. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ERRO MATERIAL SANADO.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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