TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110105737APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR TER JUNTADO DEGRAVAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO APÓS A RESPOSTA DA PARTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O Código de Processo Civil vigente determina que o juiz se manifeste de forma clara sobre os motivos que levaram à rejeição da tese formulada pela parte. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa se o documento acostado aos autos constitui mera transcrição do ocorrido durante a sessão de julgamento, cuja pauta foi anteriormente publicada para acesso das partes e de seus patronos. 3. Inexiste qualquer omissão ou contradição no acórdão ao fundamentar o arbitramento de honorários em uma demanda na qual se julgou improcedentes os pedidos formulados com base na razoabilidade e equidade, pontos estes sustentados em sessão. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR TER JUNTADO DEGRAVAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO APÓS A RESPOSTA DA PARTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O Código de Processo Civil vigente determina que o juiz se manifeste de forma clara sobre os motivos que levaram à rejeição da tese formulada pela parte. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa se o documento acostado aos autos constitui mera transcrição do ocorrido durante a sessão de julgamento, cuja pauta foi anteriormente publicada para acesso das partes e de seus patronos. 3. Inexiste qualquer omissão ou contradição no acórdão ao fundamentar o arbitramento de honorários em uma demanda na qual se julgou improcedentes os pedidos formulados com base na razoabilidade e equidade, pontos estes sustentados em sessão. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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