TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110923357APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE NOVO REEXAME DO JULGADO. RECURSO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. No presente caso, não houve enfrentamento acerca da redistribuição dos honorários sucumbenciais, após a concessão de Efeitos Infringentes nos Embargos de Declaração anteriormente opostos. 3. Nesse sentido, considerando que em face do novo julgado houve reversão da sucumbência sofrida pela embargante em primeira instância, entendo inexistir razões para que esta sofra condenação em honorários advocatícios. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE NOVO REEXAME DO JULGADO. RECURSO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. No presente caso, não houve enfrentamento acerca da redistribuição dos honorários sucumbenciais, após a concessão de Efeitos Infringentes nos Embargos de Declaração anteriormente opostos. 3. Nesse sentido, considerando que em face do novo julgado houve reversão da sucumbência sofrida pela embargante em primeira instância, entendo inexistir razões para que esta sofra condenação em honorários advocatícios. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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