TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111433056APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO E A EMENTA. RETENÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE AS PARCELAS PAGAS. EFEITO MODIFICATIVO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração consistem em integrar o julgado para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre os quais devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, nos termos do art. 1022, do CPC/2015. 2. Constatando a existência de contradição no acórdão, devem ser acolhidos os embargos apresentados para integrar o julgado e afastar o vício apontado. 3. Acórdão modificado para constar que a retenção do percentual de 15% (quinze por cento) em favor das Embargadas ocorra sobre o valor das prestações pagas pela Embargante. 4. Embargos declaratórios providos. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO E A EMENTA. RETENÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE AS PARCELAS PAGAS. EFEITO MODIFICATIVO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração consistem em integrar o julgado para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre os quais devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, nos termos do art. 1022, do CPC/2015. 2. Constatando a existência de contradição no acórdão, devem ser acolhidos os embargos apresentados para integrar o julgado e afastar o vício apontado. 3. Acórdão modificado para constar que a retenção do percentual de 15% (quinze por cento) em favor das Embargadas ocorra sobre o valor das prestações pagas pela Embargante. 4. Embargos declaratórios providos. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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