TJDF APCRMO-20010111208385APC
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL DECORRENTE DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. O acometimento de doença ocupacional decorrente de lesões por esforços repetitivos, relacionado ao vínculo empregatício, que implicou na impossibilidade de a autora exercer tanto a atividade até então desempenhada como qualquer outra que fosse capaz de trazer-lhe subsistência, rende azo à percepção do benefício da aposentadoria por invalidez. TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. Apenas com o laudo pericial que constate a incapacidade definitiva da vítima de acidente de trabalho, surge o direito ao recebimento do benefício.
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL DECORRENTE DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. O acometimento de doença ocupacional decorrente de lesões por esforços repetitivos, relacionado ao vínculo empregatício, que implicou na impossibilidade de a autora exercer tanto a atividade até então desempenhada como qualquer outra que fosse capaz de trazer-lhe subsistência, rende azo à percepção do benefício da aposentadoria por invalidez. TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. Apenas com o laudo pericial que constate a incapacidade definitiva da vítima de acidente de trabalho, surge o direito ao recebimento do benefício.
Data do Julgamento
:
03/10/2005
Data da Publicação
:
29/11/2005
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
VASQUEZ CRUXÊN
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