TJDF APE - 161731-20010130028382APE
Apelação. Ato infracional previsto como latrocínio no Código Penal. Negativa de autoria. Prova.1. A confissão da autoria, na polícia e em juízo, de fato previsto na lei penal como crime de extrema gravidade, quando corroborada na instrução por testemunhos idôneos deita por terra a tese de insuficiência de prova para lastrear a sentença.2. A medida socioeducativa de internação é a adequada ao autor de ato infracional de natureza grave, por se tratar também de pessoa com envolvimento anterior com drogas e bebidas, sobre quem afirma a mãe não deter nenhum controle.
Ementa
Apelação. Ato infracional previsto como latrocínio no Código Penal. Negativa de autoria. Prova.1. A confissão da autoria, na polícia e em juízo, de fato previsto na lei penal como crime de extrema gravidade, quando corroborada na instrução por testemunhos idôneos deita por terra a tese de insuficiência de prova para lastrear a sentença.2. A medida socioeducativa de internação é a adequada ao autor de ato infracional de natureza grave, por se tratar também de pessoa com envolvimento anterior com drogas e bebidas, sobre quem afirma a mãe não deter nenhum controle.
Data do Julgamento
:
28/08/2002
Data da Publicação
:
30/10/2002
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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