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Jurisprudência


TJDF APE -Apelação da Vara da Infância e da Juventude-20050130008574APE

Ementa
CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA -PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ADOÇÃO COMO FORMA DE EXTENSÃO DO PODER FAMILIAR - CABIMENTO - INTERESSE DO MENOR CONFIGURADO.1. Falece interesse recursal à genitora da adotanda que, não tendo sido de forma alguma atingida pelo d. decreto monocrático, teve integralmente preservados seus direitos provenientes do poder familiar. 2. Se os autos revelam que o genitor, cujo pátrio poder lhe foi destituído, jamais zelou pela manutenção material e afetiva da adotanda, que inclusive reconhece como pai o autor, com quem reside há quase 10 anos, mister se faz a manutenção da r. sentença singular, que, considerando o interesse da menor, deferiu sua adoção ao requerente.3. Apelo desprovido, na parte em que conhecido.

Data do Julgamento : 18/06/2008
Data da Publicação : 09/07/2008
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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