TJDF APE -Apelação da Vara da Infância e da Juventude-20050130022929APE
PENAL. MENOR. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS DE ATOS LIBIDINOSOS.1. A materialidade do crime de atentado violente ao pudor, por não deixar vestígios, prescinde da realização de exame de corpo delito, podendo ser comprovada por prova testemunhal idônea.2. A palavra da vítima detém especial relevo para a comprovação da autoria e da materialidade do ato infracional de atentado ao pudor, desde que em consonância com os demais elementos que integram a instrução processual.3. Recurso não provido.
Ementa
PENAL. MENOR. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS DE ATOS LIBIDINOSOS.1. A materialidade do crime de atentado violente ao pudor, por não deixar vestígios, prescinde da realização de exame de corpo delito, podendo ser comprovada por prova testemunhal idônea.2. A palavra da vítima detém especial relevo para a comprovação da autoria e da materialidade do ato infracional de atentado ao pudor, desde que em consonância com os demais elementos que integram a instrução processual.3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
07/08/2008
Data da Publicação
:
10/09/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI
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