CRIANÇA E ADOLESCENTE. APELAÇÃO. SENTENÇA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 121, § 2.º, INC. I, C/C O ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXISTÊNCIA DE PASSAGENS ANTERIORES. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. CABIMENTO E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ART. 112, INC. VI, C/C ART. 122, INCS. I E II DO ECA.1. Comprovada a autoria e a materialidade do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado por motivo torpe, cometido em concurso de agentes (art. 121, § 2.º, inc. I, c/c o art. 29 do Código Penal) e verificado que o adolescente possui outras passagens pela Vara da Infância e da Juventude por roubo e porte e uso de drogas, além de sua condição pessoal que se mostra desfavorável, razoável e adequada a aplicação da medida de internação por prazo indeterminado, nos termos do art. 112, inc. VI, c/c o art. 122, incs. I e II do ECA. Precedentes do TJDFT e do STJ.2. Apelação conhecida e improvida.