APELAÇÃO ESPECIAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ASSEMELHADO A HOMÍCÍO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, TESTEMUNHAL E PELA CONFISSÃO DO ADOLESCENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE DESFAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO.Não há se falar em aplicação da medida sócio-educativa mais branda a adolescente que cometeu ato infracional análogo ao crime de homicídio e cujo comportamento está a indicar envolvimento cada vez maior na seara infracional.A medida de internação é a adequada eis que a resposta do Estado à infração cometida deverá ser proporcional não somente às circunstâncias e à gravidade da infração, mas também às circunstâncias e necessidades do menor, assim como às necessidades da sociedade.A confissão espontânea não é considerada atenuante no juízo menorista em face das incompatibilidades de regências das legislações penais e de proteção aos menores e adolescentes.Recurso improvido.