TJDF APE -Apelação da Vara da Infância e da Juventude-20060130082400APE
APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO LATROCÍNIO. PROVA SUFICIENTE. INTERNAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA.1. Os reconhecimentos feitos pelas vítimas sobreviventes e por uma testemunha, aliados a outros elementos probatórios, são suficientes para que se atribua aos apelantes a autoria do ato infracional.2. Correta se apresenta a imposição de medida de Internação por tempo indeterminado, pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio, se os adolescentes possuem passagens anteriores pelo Juízo da Infância e da Juventude e estão em situação de risco, conforme o relatório social. 3. Sentença mantida. Recurso improvido.
Ementa
APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO LATROCÍNIO. PROVA SUFICIENTE. INTERNAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA.1. Os reconhecimentos feitos pelas vítimas sobreviventes e por uma testemunha, aliados a outros elementos probatórios, são suficientes para que se atribua aos apelantes a autoria do ato infracional.2. Correta se apresenta a imposição de medida de Internação por tempo indeterminado, pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio, se os adolescentes possuem passagens anteriores pelo Juízo da Infância e da Juventude e estão em situação de risco, conforme o relatório social. 3. Sentença mantida. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
06/12/2007
Data da Publicação
:
23/01/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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