TJDF APE -Apelação da Vara da Infância e da Juventude-20070130001502APE
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO LATROCÍNIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. 1. Confirma-se a sentença que julgou procedente a representação ante a prova robusta de que os adolescentes foram os autores do ato infracional, excluída a possibilidade de que tenham agido em legítima defesa. 2. Mostra-se adequada a aplicação da medida sócio-educativa de Internação por tempo indeterminado ao adolescente em situação de risco que praticou ato infracional análogo ao crime de latrocínio.3. Recursos improvidos.
Ementa
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO LATROCÍNIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. 1. Confirma-se a sentença que julgou procedente a representação ante a prova robusta de que os adolescentes foram os autores do ato infracional, excluída a possibilidade de que tenham agido em legítima defesa. 2. Mostra-se adequada a aplicação da medida sócio-educativa de Internação por tempo indeterminado ao adolescente em situação de risco que praticou ato infracional análogo ao crime de latrocínio.3. Recursos improvidos.
Data do Julgamento
:
10/04/2008
Data da Publicação
:
21/05/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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