TJDF APE -Apelação da Vara da Infância e da Juventude-20070130054396APE
APELAÇÃO - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Diante do robusto conjunto probatório revela-se escorreita a r. sentença hostilizada que aplicou ao adolescente a medida sócio-educativa de liberdade assistida. 2. Para a legítima defesa ser reconhecida, o acusado deve comprovar que ela se deu como reação a uma injusta agressão, atual ou iminente, e por meios moderados.3. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Diante do robusto conjunto probatório revela-se escorreita a r. sentença hostilizada que aplicou ao adolescente a medida sócio-educativa de liberdade assistida. 2. Para a legítima defesa ser reconhecida, o acusado deve comprovar que ela se deu como reação a uma injusta agressão, atual ou iminente, e por meios moderados.3. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
07/08/2008
Data da Publicação
:
10/09/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI